A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado reagiu com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal que desobrigou o ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de prestar depoimento nesta terça-feira (7). Para o presidente da comissão, Fabiano Contarato, a atuação da Corte compromete o andamento das investigações e enfraquece o papel fiscalizador do Legislativo.
Contarato afirmou que a CPI busca conduzir os trabalhos com responsabilidade e isenção, mas enfrenta obstáculos diante de decisões judiciais que tornam facultativa a presença de testemunhas. Segundo ele, não é razoável que convocações aprovadas pela comissão percam efeito, levantando dúvidas sobre a efetividade das apurações e o compromisso com a transparência. A oitiva de Ibaneis havia sido aprovada no fim de março, com o objetivo de esclarecer tratativas envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e a tentativa de aquisição do Banco Master, operação que acabou barrada pelo Banco Central.
A decisão que garantiu a ausência do ex-governador foi tomada pelo ministro André Mendonça, que concedeu habeas corpus assegurando o direito de não comparecer e, caso optasse por fazê-lo, permanecer em silêncio. O relator da CPI, Alessandro Vieira, também criticou o entendimento do Supremo, afirmando que medidas desse tipo enfraquecem as CPIs e dificultam o avanço sobre temas sensíveis, inclusive possíveis conexões entre autoridades e figuras investigadas.
Matéria formulada sob a supervisão de Wesley Rodrigues da Silva DRT: 0002089/ms
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