Justiça dos EUA autoriza avanço em apuração sobre ativos ligados ao Banco Master

Uma decisão do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou o aprofundamento das investigações sobre possíveis ativos ocultos relacionados ao Banco Master. O aval judicial permite que a EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela liquidação da instituição, amplie a busca por bens fora do Brasil, com o objetivo de recuperar valores que possam integrar a massa falida.

O juiz Scott Grossman acolheu a maior parte dos pedidos apresentados pela EFB, autorizando a emissão de intimações a galerias de arte, varejistas de luxo, casas de leilão e ao banqueiro Daniel Vorcaro. A medida busca reunir informações sobre movimentações financeiras e identificar patrimônios que possam ter sido ocultados. Ao todo, 16 entidades foram classificadas como alvos da apuração, dentro de um esforço estruturado para rastrear ativos potencialmente vinculados ao caso.

Na decisão, o magistrado destacou que a legislação brasileira respalda a investigação de controladores quando há indícios de confusão patrimonial com empresas em liquidação. Também observou que ordens de congelamento de bens determinadas pelo Banco Central do Brasil reforçam a necessidade de cooperação internacional. Argumentos da defesa, que apontavam suposta falta de clareza no pedido e possível violação de privacidade, não foram considerados suficientes para impedir o avanço das diligências.

Apesar disso, a Justiça americana impôs limites pontuais. Foi aplicada a chamada “regra do processo pendente”, que restringe investigações paralelas sobre bens já objeto de ação judicial. A medida afeta, por exemplo, a apuração sobre um imóvel de alto valor na Flórida, relacionado a familiares de Vorcaro, exigindo que a coleta de provas siga critérios mais rigorosos nesse caso específico. Paralelamente, a EFB busca o reconhecimento do mecanismo de “constructive trust”, que pode permitir a transferência de bens registrados em nome de terceiros ao verdadeiro beneficiário, caso seja comprovada vinculação indevida.

Matéria formulada sob a supervisão de Wesley Rodrigues da Silva DRT: 0002089/ms