Projeto que substitui gestão de unidades de saúde por OS promete eficiência em Campo Grande

A Câmara Municipal de Campo Grande analisa um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar contratos de gestão com organizações sociais para administrar unidades da rede pública de saúde. A proposta é de autoria do vereador Rafael Tavares (PL) e estabelece regras para implementação do modelo no município.

De acordo com o texto, o Executivo poderá transferir a gestão de até duas unidades de saúde para entidades do terceiro setor, como Organizações Sociais (OS) ou OSCIPs, mantendo o atendimento totalmente vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) — ou seja, gratuito e universal.

A proposta prevê que a medida tenha caráter experimental e temporário, com vigência até dezembro de 2027. Durante esse período, a Prefeitura poderá avaliar os resultados e até encerrar ou ampliar o modelo, desde que haja justificativa baseada no interesse público.

O projeto também determina critérios rigorosos para os contratos, incluindo metas de atendimento, indicadores de desempenho, parâmetros de qualidade e mecanismos de avaliação periódica. Além disso, exige transparência na aplicação dos recursos públicos e prevê responsabilização em caso de descumprimento das metas.

Outro ponto central é a fiscalização. A execução dos contratos deverá ser acompanhada por diversos órgãos, como a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), o Conselho Municipal de Saúde, a Controladoria-Geral do Município, o Tribunal de Contas e a própria Câmara Municipal. Relatórios detalhados deverão ser enviados ao Legislativo a cada seis meses.

Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é melhorar a eficiência da gestão e agilizar os serviços prestados à população, sem comprometer o caráter público da saúde. O texto também destaca que o modelo já é adotado em outras cidades como forma de modernizar a administração pública.

Caso seja aprovado, o projeto permitirá à Prefeitura testar um novo formato de gestão na saúde municipal, sob acompanhamento contínuo e com avaliação dos resultados ao longo dos próximos anos.