Relatório da Polícia Federal aponta 187 interações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; agora, cabe a Edson Fachin decidir se o documento será analisado pelo plenário da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deverá decidir se o plenário da Corte vai analisar o relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O documento foi tornado público pelo ministro André Mendonça, relator do caso, que defende uma análise colegiada, presencial e transparente pelos demais ministros.
A divulgação do relatório abriu uma discussão sobre os limites para a investigação de integrantes do próprio Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona a validade do procedimento adotado por Mendonça e sustenta que uma apuração envolvendo autoridades com foro no STF dependeria de autorização do plenário. Pelo Regimento Interno da Corte, cabe ao colegiado processar e julgar seus próprios ministros, enquanto a abertura de um inquérito pode ser provocada pela PGR ou determinada pelo presidente do tribunal.
Segundo a perícia realizada pela PF no celular apreendido de Daniel Vorcaro, foram identificadas 187 interações com um contato atribuído a Alexandre de Moraes, incluindo mensagens relacionadas a possíveis encontros e compromissos no exterior. O relatório também registra que Moraes acessou e editou a versão final de um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master. O escritório afirmou que o acesso ocorreu para verificar possíveis impedimentos legais à contratação.
Caso o STF decida pela abertura de uma investigação, a medida terá caráter inédito, pois seria a primeira vez que um ministro da Corte se tornaria alvo de uma investigação policial. Paralelamente, há pressão política no Senado por um pedido de impeachment de Moraes, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizou que não pretende dar andamento à iniciativa neste momento. Com isso, a definição sobre os próximos passos permanece, em grande parte, nas mãos do próprio Supremo.
As informações são do portal Metrópoles.
