Mais de dois terços das unidades prisionais de Mato Grosso do Sul operam com número de detentos acima da capacidade prevista, segundo o primeiro Diagnóstico Nacional sobre as Condições de Habitabilidade do Sistema Prisional, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das 33 unidades inspecionadas no Estado, 23 apresentaram taxa de ocupação superior a 100%, o equivalente a 67,65% do total, percentual ligeiramente acima da média nacional, de 66,67%. Em 58% dos presídios sul-mato-grossenses, a ocupação ultrapassa 137,5% da capacidade instalada, índice que supera os 28% registrados no restante do país para essa faixa de superlotação.
O levantamento foi realizado em outubro do ano passado durante inspeções em unidades localizadas em municípios como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Aquidauana, Coxim, Dois Irmãos do Buriti e Rio Brilhante. Além da superlotação, o relatório identificou problemas estruturais, como deficiência de ventilação em cerca de 38% das celas, ausência de alvará de funcionamento em mais de 80% das unidades, falta de laudo do Corpo de Bombeiros em aproximadamente 40% dos presídios e inexistência de extintores de incêndio em cerca de 20% deles.
O diagnóstico também apontou falhas relacionadas ao abastecimento de água, à alimentação dos internos e à infraestrutura das unidades prisionais. Segundo o CNJ, a superlotação compromete as condições de habitabilidade, dificulta a prestação de serviços básicos e agrava desafios na gestão do sistema penitenciário. O estudo integra o plano Pena Justa, elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, e servirá de base para ações voltadas à melhoria das condições das unidades em todo o país.
As informações são do portal Enfoque MS.
