Ministro do STF questionou o uso de relatórios de inteligência, citou declarações anteriores do colega e apontou riscos à preservação de investigações sigilosas
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. Na decisão, Mendonça classificou como irregular o monitoramento que, segundo ele, teria sido realizado pela inteligência da PF sobre sua atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Ao fundamentar a medida, Mendonça também fez críticas indiretas ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado recuperou declarações anteriores de Moraes nas quais o ministro afirmava que órgãos públicos não poderiam “bisbilhotar” ou classificar cidadãos com base em suas posições políticas. Para Mendonça, os relatórios produzidos pela PF destoam desse entendimento e teriam sido utilizados para acompanhar sua atuação institucional.
Outro ponto destacado foi a divulgação de informações que estavam sob sigilo. Segundo Mendonça, documentos relacionados a investigações envolvendo autoridades e agentes políticos foram expostos antes da realização de determinadas diligências, o que poderia comprometer a eficácia das apurações. O ministro afirmou ainda que parte dos relatórios apresentava baixa confiabilidade e não reunia elementos suficientes para conferir sua autoria e origem.
A decisão determinou também a abertura de investigações pela Corregedoria da PF para identificar quem solicitou e produziu os relatórios, além de apurar a existência de outros documentos semelhantes. Mendonça sustentou que a permanência dos dirigentes afastados poderia representar risco à preservação de provas e ao andamento das apurações. A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento, embora o julgamento tenha sido suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A crise amplia o confronto institucional entre Mendonça e Moraes e coloca novamente em debate os limites da atuação de órgãos de inteligência, o uso de informações sigilosas e a independência das instituições responsáveis pelas investigações. Para além da disputa entre ministros, o episódio levanta uma questão central para o Estado de Direito: até onde pode ir o aparato estatal ao produzir informações sobre autoridades públicas sem comprometer direitos individuais e a própria segurança das investigações?
Com informações do portal Revista Oeste.
