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PF não vê crime atribuído a jornalista, mas Moraes mantém investigação

Foto: Marcelo Camargo/ABr

Relatório da Polícia Federal não confirma violação de sigilo funcional nem pagamento por reportagens sobre Flávio Dino, mas investigação autorizada por Alexandre de Moraes continua avançando.

Um relatório de inteligência da Polícia Federal coloca em dúvida parte das suspeitas que sustentaram as medidas adotadas contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. Segundo o documento, os investigadores não encontraram indícios de que o jornalista tenha cometido o crime de violação de sigilo funcional. A PF também afirmou não ser possível determinar, com segurança, que ele tenha recebido dinheiro para publicar reportagens críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Mesmo diante dessas conclusões, o ministro Alexandre de Moraes manteve a investigação e autorizou novas diligências. O relatório ressalta que a atividade jornalística, em princípio, está protegida pela liberdade de imprensa e que eventual crime de sigilo funcional poderia ser atribuído ao agente público que tivesse acesso a informações restritas e as repassasse irregularmente. A apuração, portanto, distingue a atuação do jornalista de uma eventual conduta criminosa praticada por sua fonte.

Outro ponto que chamou atenção foi a transferência de R$ 100 mil localizada pela PF durante a análise dos aparelhos apreendidos. O valor foi enviado pelo advogado Diogo Diniz Lima para a conta de um terceiro e teria sido utilizado na compra de um imóvel rural avaliado em R$ 461 mil. O próprio relatório, contudo, não conseguiu estabelecer relação entre o dinheiro e as reportagens sobre Dino. Luís Pablo sustenta que recebeu o valor como empréstimo pessoal. Ainda assim, a investigação prosseguiu e levou à identificação do ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim como possível fonte das informações.

A apuração teve origem em reportagens publicadas desde novembro de 2025 sobre o uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. O STF e o tribunal maranhense consideram o procedimento regular por razões de segurança institucional. O caso agora levanta um questionamento sobre os limites da investigação: se a própria PF não encontrou indícios de crime de sigilo funcional cometido pelo jornalista e tampouco confirmou pagamento pelas reportagens, qual é a base concreta para manter medidas tão invasivas contra quem exerce atividade de imprensa? A resposta dependerá do avanço das investigações e das provas efetivamente produzidas.

Com informações do portal Conexão Política.

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