Crédito extraordinário será destinado à devolução de valores cobrados irregularmente de aposentados e pensionistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.378/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões para o ressarcimento de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi assinada em 20 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Os recursos serão destinados ao Ministério da Previdência Social e aplicados pelo INSS na devolução de cobranças não autorizadas, especialmente mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios. A investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União estima que entidades tenham realizado R$ 6,3 bilhões em descontos suspeitos entre 2019 e 2024.
As irregularidades deram origem à Operação Sem Desconto, deflagrada para investigar um esquema nacional de cobranças ilegais em aposentadorias e pensões. Durante a operação, seis servidores públicos foram afastados, entre eles o então presidente do INSS. O governo também adotou novas regras para impedir descontos associativos e garantir a restituição integral dos valores retirados sem autorização.
Fonte: Presidência da República, INSS e Governo Federal.
