Paulo Gonet reconheceu o descumprimento de ordem de Alexandre de Moraes, mas considerou que a multa aplicada na época já esgotou a punição pelo episódio
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pelo arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, descumpriu uma determinação judicial. A investigação foi instaurada em 2023 por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Gonet, houve efetivamente descumprimento da ordem que proibia Monark de publicar conteúdos considerados antidemocráticos. O ponto central do parecer, porém, é que o episódio já havia sido punido dentro do próprio processo, com a aplicação de multa de R$ 300 mil. Para a PGR, não haveria fundamento jurídico para abrir uma nova persecução penal pelo mesmo fato.
A manifestação chama atenção por estabelecer um limite à transformação de um descumprimento judicial já sancionado em uma nova investigação criminal. Na avaliação da PGR, a punição aplicada anteriormente encerrou a questão relacionada àquela conduta, evitando a duplicidade de medidas contra o investigado.
A palavra final, entretanto, caberá ao próprio Alexandre de Moraes, responsável pela abertura do inquérito. O caso expõe novamente o debate sobre os limites das decisões judiciais envolvendo manifestações em redes sociais e sobre até onde pode avançar a responsabilização de cidadãos por descumprimento de ordens do Supremo.
