Produtor rural, existe uma mudança tributária que pode encarecer, e muito, a transferência do seu patrimônio para a próxima geração. E o tempo para se planejar com vantagem está correndo.
O ITCMD é o imposto cobrado na doação de bens em vida e no inventário, quando os bens passam aos herdeiros. Com a Reforma Tributária, esse imposto deixou de ser quase invisível e passou para o centro do planejamento de qualquer família que tenha terra, máquinas ou participação em negócios.
O que mudou
A Reforma Tributária tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todo o país. Traduzindo: quanto maior o patrimônio transmitido, maior a alíquota aplicada.
O teto hoje é de 8%, mas já existem propostas em discussão para elevar esse limite, o que tornaria a conta ainda mais pesada para quem tem patrimônio relevante.
Há ainda um segundo ponto sensível: a tendência de o imposto ser calculado sobre o valor de mercado do bem. Na atividade rural, em que a terra costuma estar registrada por valores antigos, isso pode significar uma base de cálculo bem mais alta do que o produtor imagina.
E em Mato Grosso do Sul?
Aqui está o ponto que torna 2026 decisivo. As novas regras gerais já foram editadas, mas elas só passam a valer em cada estado depois que o próprio estado aprovar a sua lei e respeitar os prazos de anterioridade.
Mato Grosso do Sul ainda é um dos estados que mantêm o ITCMD com alíquota fixa, sem a progressividade.
Ou seja: existe hoje uma janela. Enquanto a nova regra estadual não entra em vigor, o produtor que organiza a sucessão pode fazê-lo sob um cenário mais brando do que aquele que tende a vigorar quando a progressividade for implementada. Essa janela não fica aberta para sempre.
O que isso significa na prática
Planejar a sucessão não é assunto só para quem está pensando em “deixar para os filhos um dia”. É uma decisão de gestão patrimonial.
Estruturar a transferência com antecedência, por doação, holding rural ou partilha planejada, pode representar uma diferença expressiva no imposto pago, além de evitar inventários longos e conflitos familiares.
Deixar para resolver depois costuma sair mais caro por dois motivos: a alíquota provavelmente será maior, e a base de cálculo tende a acompanhar o valor de mercado.
2026 é o ano de agir, não de esperar. Quem se planeja agora, enquanto a regra estadual ainda não mudou, pode reduzir de forma legítima o impacto sobre o patrimônio que levou uma vida para construir. Quem deixar para a última hora pode pagar a conta cheia.
Se você tem terra, maquinário ou participação em negócios e ainda não estruturou a sucessão, vale conversar com um profissional especializado em planejamento patrimonial rural enquanto a janela de 2026 está aberta.
Mariana Patrícia
Advogada especialista em Direito do Agronegócio e Tributação no Agronegócio. Membra da Comissão do Agronegócio da OAB/MS. Sócia-fundadora do escritório Mariana Patrícia Advocacia.
