Por 6 votos a 4, o STF decidiu que condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão descontar da pena o período em que ficaram submetidos a medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
A decisão não altera as penas aplicadas, mas abre um precedente que pode reduzir o tempo restante de cumprimento da condenação para réus que já enfrentaram essas restrições antes da sentença definitiva.
No julgamento, Alexandre de Moraes ficou vencido. Ministros como Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que em outros casos relacionados ao 8 de janeiro acompanharam Moraes, aderiram à corrente divergente.
