A Suprema Corte da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli e determinou que o caso seja novamente analisado pela segunda instância da Justiça italiana. A Corte de Cassação acolheu um recurso apresentado pela defesa e reabriu a discussão sobre o processo.
“Nós tínhamos pedido que anulassem o julgamento e esse pedido foi acolhido”, afirmou o advogado Fábio Pagnozzi ao SBT News, ao comentar a decisão favorável à defesa da ex-parlamentar.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da Itália havia se posicionado contra o segundo pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A defesa sustentou que a nova solicitação buscava cumprir uma pena relacionada a um caso cuja extradição já havia sido negada, argumento que foi acolhido no entendimento da procuradoria e levado em consideração pela Corte.
Os procuradores também concordaram com a tese de que Zambelli possuía porte de arma no Brasil e que teria reagido após ser ofendida durante o episódio que motivou sua condenação. O caso está relacionado a uma ocorrência às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-deputada foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após perseguir e apontar uma arma para um homem durante uma discussão política.
Em junho, a Justiça italiana já havia negado um primeiro pedido de extradição relacionado à condenação de Zambelli por invasão de sistemas públicos no Brasil. Agora, com a decisão da Corte de Cassação, o processo volta à segunda instância, que deverá realizar um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo governo brasileiro.
O governo brasileiro é representado no processo pela Advocacia-Geral da União (AGU), além de contar com advogados italianos contratados para atuar em nome do Estado brasileiro na Corte.
