A Polícia Federal procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar determinações do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à investigação sobre o esquema de descontos fraudulentos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a corporação busca uma medida judicial que permita questionar a ordem para que todos os atos da apuração sejam imediatamente anexados ao processo que tramita no gabinete do ministro. Mendonça também determinou que qualquer mudança ou afastamento de integrantes da equipe responsável pelo caso seja comunicado previamente ao STF.
Nos bastidores da Polícia Federal, as exigências foram interpretadas como uma interferência na administração das equipes de investigação. Integrantes da corporação também avaliam que a obrigação de encaminhar imediatamente os dados ao gabinete pode indicar desconfiança em relação à condução do inquérito.
Um investigador ouvido pelo jornal afirmou que, caso o ministro identifique indícios de perseguição, proteção a investigados ou irregularidades na apuração, essas suspeitas deveriam ser formalizadas no processo. A PF, a AGU e o gabinete de Mendonça não comentaram o caso.
A investigação faz parte da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões. O inquérito também analisa possíveis relações entre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Em fevereiro, Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. Uma das linhas investigativas apura a suspeita de que ele poderia atuar como sócio oculto do lobista, apontado como um dos principais operadores do esquema. A defesa do filho do presidente nega qualquer participação em irregularidades.
A procura da Polícia Federal pela AGU amplia o desgaste entre a corporação e o relator do caso. Mendonça já havia determinado que a PF concluísse, em até 60 dias, a análise dos materiais apreendidos durante a operação, incluindo celulares, computadores, discos rígidos e pen drives.
Em resposta, a corporação informou que precisaria de um prazo maior por falta de pessoal. Conforme a PF, 11 servidores trabalham atualmente na investigação, enquanto seriam necessários mais de 40 para atender à determinação dentro do período estabelecido.
A Polícia Federal também informou que foram apreendidos aproximadamente 1,7 mil itens e que a análise do material ainda estava em fase inicial. Cerca de 40% do conteúdo teria sido examinado até o momento.
O ministro ainda pediu a manutenção da equipe responsável pelo caso e determinou que eventuais alterações fossem justificadas no processo. A decisão ocorreu após mudanças realizadas pela direção da PF na coordenação da investigação, consideradas por Mendonça como um dos fatores para a demora na conclusão dos trabalhos.
A Operação Sem Desconto foi iniciada em abril de 2025. Autoridades que acompanham o caso avaliam que a apuração avança de forma mais lenta do que outras investigações recentes, como a Operação Compliance Zero, relacionada às suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.
A PF transferiu o caso da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, responsável por investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado. A corporação afirmou que a mudança buscou dar maior eficiência à apuração, por se tratar de um processo sensível em tramitação no STF.
A alteração, porém, provocou críticas da oposição, que acusou a direção da Polícia Federal de tentar proteger o filho do presidente. A investigação também teria provocado divergências internas entre os policiais envolvidos.
Parte dos investigadores afirma que ainda não existem provas suficientes para atribuir irregularidades a Lulinha. Outros defendem o aprofundamento das apurações sobre a possível relação entre ele e o “Careca do INSS”.
Também há reclamações internas sobre a atuação do gabinete de André Mendonça. Investigadores alegam que pedidos de quebra de sigilo e bloqueio de bens não seriam analisados com a mesma velocidade em todos os casos. As críticas, contudo, são feitas de maneira reservada e não foram formalizadas publicamente.
Fonte: Folha de S.Paulo.
