Lição de direito aplicada por Mendonça em Moraes pode levar ao arquivamento das acusações

Ministro do STF questiona validade dos relatórios da PF usados contra ele e sustenta que os documentos não poderiam servir como base para uma representação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma resposta contundente às acusações formuladas por Alexandre de Moraes e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento sumário da representação. O argumento central é de natureza jurídica: os relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados para sustentar as acusações, segundo Mendonça, não possuem valor probatório e trazem ressalvas expressas sobre sua utilização.

Na manifestação, Mendonça afirma que os documentos não apresentam autoria individual identificada, data ou assinatura e que os próprios relatórios alertam que o material não se destina a instruir procedimentos, fundamentar representações ou subsidiar peças de defesa. Para o ministro, utilizar documentos com essas características como fundamento para apontar possíveis crimes comprometeria a própria validade jurídica da representação apresentada contra ele.

Além de pedir o arquivamento, Mendonça solicitou uma investigação sobre a origem, a autoria e as circunstâncias em que os relatórios foram produzidos. Também pediu que o STF reconheça a ilicitude do material e impeça a elaboração de novos documentos com o mesmo objeto ou viés. A manifestação ainda requer que Fachin avalie a necessidade de apuração, em tese, de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídos a Moraes.

A decisão agora está nas mãos da Presidência do STF. As acusações contra Mendonça e os questionamentos apresentados por ele contra Moraes permanecem sob análise, sem que haja, até o momento, decisão definitiva sobre as responsabilidades apontadas de qualquer dos lados.

As informações são do portal Jornal da Cidade Online.