Decisão obriga varejista a restabelecer temporariamente os vínculos de trabalhadores dispensados durante a reestruturação financeira
A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre 13 e 17 de agosto, criando um novo obstáculo para o plano de redução de despesas da empresa. A decisão determina o restabelecimento provisório dos contratos dos funcionários dispensados e restringe novos cortes em massa sem negociação prévia com os sindicatos.
A determinação partiu da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. A empresa terá prazo de cinco dias para reincluir os trabalhadores na folha de pagamento e restabelecer os benefícios previstos nos contratos.
A medida ocorre justamente quando a companhia tenta enxugar uma estrutura considerada pesada diante de sua grave crise financeira. O grupo entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas e anunciou o fechamento de 298 lojas. As demissões realizadas no processo de reestruturação atingiram cerca de 1,9 mil trabalhadores, enquanto as projeções divulgadas apontam para um número que pode chegar a 3 mil.
A decisão judicial, porém, não determina a reabertura das lojas fechadas. A Casas Bahia poderá manter trabalhadores afastados, com remuneração, ou avaliar a realocação dos funcionários. O ponto central é que novos desligamentos coletivos deverão passar por negociação com as entidades sindicais.
O episódio evidencia a dificuldade enfrentada por empresas brasileiras para ajustar custos em meio a uma crise financeira. No caso da Casas Bahia, o processo de recuperação judicial ocorre após um prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026. A companhia afirma buscar alternativas para reforçar o caixa e tornar a operação financeiramente sustentável.
Para a empresa, o desafio agora é conciliar a necessidade de reduzir despesas e preservar o caixa com as exigências impostas pela Justiça do Trabalho. Para os trabalhadores, a decisão representa uma proteção imediata contra os efeitos das demissões, mas não elimina o problema estrutural que levou a companhia a fechar centenas de unidades e recorrer à recuperação judicial.
