Pavanato aciona TSE após manifestação de Luísa Sonza em apoio a Lula durante show
Candidato a deputado federal sustenta que fala da cantora pode configurar pedido de voto e questiona uso de apresentação artística durante período eleitoral
O vereador de São Paulo e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (27), uma representação contra a cantora Luísa Sonza. A iniciativa questiona uma manifestação feita pela artista durante sua apresentação no festival Tropicadelia, em Londrina (PR), no sábado (26), quando, segundo a representação, ela declarou apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e fez referência ao número eleitoral do candidato.
De acordo com a ação, Sonza teria afirmado durante o show: “Dia 4 de outubro não esqueçam, é Lula 13!”. Pavanato sustenta que a declaração, associada a outros elementos visuais mencionados na representação, ultrapassaria uma manifestação política genérica e poderia ser interpretada como pedido explícito de voto. A defesa também cita o conceito de “palavras mágicas”, utilizado em discussões da Justiça Eleitoral para avaliar manifestações que, mesmo sem a expressão literal “vote em”, possam transmitir um pedido de voto.
A legislação eleitoral estabelece restrições específicas aos chamados showmícios. O artigo 39, § 7º, da Lei nº 9.504/1997 proíbe a realização de showmício ou evento semelhante para promoção de candidatos, além da apresentação de artistas com a finalidade de animar comícios e reuniões eleitorais. O próprio TSE reafirma a proibição para eventos presenciais ou transmitidos pela internet.
Na representação, Pavanato pede uma decisão liminar para impedir novas manifestações eleitorais, pedidos de voto ou utilização de adereços de campanha pela cantora durante seus shows até o encerramento das eleições. Também solicita multa de pelo menos R$ 100 mil por eventual descumprimento e a retirada de conteúdos relacionados ao episódio das redes sociais. O valor atribuído à causa é de R$ 50 mil.
A apresentação da representação, porém, não significa que o TSE já tenha reconhecido irregularidade. A Corte deverá analisar o contexto do evento, a natureza da apresentação e os elementos apontados na ação antes de decidir se houve violação das regras eleitorais. A assessoria de Luísa Sonza não havia apresentado manifestação sobre o caso nas reportagens consultadas.
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