MP prevê isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, mas precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a aprovação da medida provisória que pretende eliminar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Em vídeo divulgado nesta terça-feira (18), o presidente afirmou estar otimista com a tramitação da proposta e classificou a mudança como uma questão de justiça para consumidores de menor renda.
A medida foi colocada pelo governo entre as prioridades de votação no Congresso. O prazo é considerado decisivo: se não for aprovada até 8 de setembro, a MP perderá a validade e a cobrança do imposto será retomada. A possibilidade de retorno da taxa às vésperas das eleições também transforma o tema em um assunto politicamente sensível para o governo federal.
Durante a gravação, Lula mencionou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrando confiança de que os parlamentares aprovarão o texto. O presidente argumentou que consumidores de maior poder aquisitivo conseguem fazer compras no exterior com valores elevados sem a mesma percepção de impacto, enquanto brasileiros que compram produtos de menor valor pela internet enfrentam a tributação.
A discussão, porém, envolve também os efeitos da isenção sobre o comércio nacional. A taxação das compras internacionais foi defendida anteriormente como uma forma de reduzir a concorrência considerada desigual entre produtos importados e empresas brasileiras que recolhem impostos e cumprem as regras tributárias do país. A decisão do Congresso, portanto, deverá equilibrar o custo para o consumidor, a arrecadação federal e as condições de competição do comércio nacional.
