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Por que proteger Moraes?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é contrário ao impeachment de Moraes. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Quando o presidente do Senado responde a uma cobrança sobre Alexandre de Moraes desviando o foco para o financiamento de “Dark Horse”, a sociedade tem o direito de perguntar: onde está o compromisso com a investigação completa dos fatos?

A declaração de Davi Alcolumbre sobre o caso “Dark Horse” merece mais do que uma disputa de versões entre grupos políticos. Ao ser pressionado sobre a possibilidade de o Senado analisar pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, o presidente da Casa preferiu rebater mencionando os recursos solicitados para o filme sobre Jair Bolsonaro. Segundo Alcolumbre, foram pedidos R$ 130 milhões e, diante disso, questionou por que a responsabilização estaria concentrada apenas em Moraes.

O problema não está em investigar o financiamento do filme. Pelo contrário. Se houve irregularidade na origem, na movimentação ou na destinação dos recursos, tudo precisa ser esclarecido. E isso vale para Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro, intermediários, empresas, fundos no exterior e qualquer outra pessoa que eventualmente tenha participado das operações. O que não parece razoável é transformar uma investigação em argumento para blindar outra. Uma possível irregularidade não apaga a outra.

É justamente aí que a postura de Alcolumbre levanta questionamentos legítimos. O Senado possui competência constitucional para processar e julgar ministros do Supremo em crimes de responsabilidade. Portanto, diante de informações que envolvem um ministro da Corte, o mínimo esperado do presidente da Casa seria disposição para permitir que os fatos fossem examinados com independência, e não utilizar uma suspeita contra adversários políticos como resposta automática a questionamentos sobre Moraes.

A situação se torna ainda mais delicada porque as investigações sobre o universo financeiro de Daniel Vorcaro continuam produzindo novos elementos. A PGR fechou acordo de colaboração premiada com Antonio Carlos Freixo Júnior, empresário apontado como responsável por intermediar repasses ligados ao financiamento de “Dark Horse”. O acordo foi encaminhado ao ministro André Mendonça e ainda depende de homologação judicial.

Também há investigações envolvendo a relação financeira entre o Banco Master e o escritório da esposa de Alexandre de Moraes. Segundo documentação divulgada recentemente, o contrato chegou a R$ 131 milhões, e a própria existência e circunstâncias dessa relação passaram a integrar o escrutínio das autoridades.

Diante desse cenário, a pergunta não deveria ser “quem é mais culpado?”. Essa é uma simplificação conveniente para quem deseja transformar uma investigação complexa em briga partidária. A pergunta correta é outra: quem deve ser investigado e até onde as instituições estão dispostas a ir para descobrir a verdade?

Se existem indícios contra Flávio Bolsonaro, que sejam apurados. Se existem indícios envolvendo Daniel Vorcaro, que sejam apurados. Se existem elementos que possam comprometer Alexandre de Moraes, que também sejam investigados. E se nenhuma dessas suspeitas resultar em crime comprovado, que isso seja igualmente esclarecido. É assim que funciona uma República: investigação não pode significar condenação antecipada, mas também não pode significar proteção seletiva.

O que causa desconforto na fala de Alcolumbre é a impressão de que o presidente do Senado está mais preocupado em responder aos críticos de Moraes do que em explicar por que o Congresso deveria ou não analisar os fatos. A existência de dezenas de pedidos de impeachment não torna nenhum deles automaticamente legítimo, mas também não transforma o presidente do Senado em uma espécie de barreira política permanente contra qualquer questionamento ao Supremo.

Blindar uma autoridade sem permitir que as acusações sejam examinadas é tão perigoso quanto condená-la sem provas. A diferença é que, no primeiro caso, a sociedade sequer tem a oportunidade de conhecer toda a verdade.

E há uma questão ainda mais incômoda: se a investigação sobre “Dark Horse” deve avançar, por que a mesma disposição não deveria existir quando surgem informações relacionadas a Moraes? Se o princípio é investigar, que se investigue tudo. Se o princípio é transparência, que seja aplicada a todos. Se o princípio é proteger as instituições, então é preciso lembrar que instituições fortes não são aquelas que protegem seus integrantes de questionamentos, mas aquelas que suportam o escrutínio público.

O Brasil já assistiu vezes demais à transformação da política em um jogo de proteção mútua. O cidadão não precisa de mais uma disputa de narrativas. Precisa saber quem recebeu dinheiro, quem pediu dinheiro, quem transferiu dinheiro, para onde o dinheiro foi e qual foi sua finalidade.

A verdade não deveria ter lado político. E o Senado, sobretudo sob a presidência de Alcolumbre, não deveria escolher quais suspeitas merecem ser investigadas e quais devem ser usadas apenas como munição contra adversários.

Se há culpa, que a prova mostre. Se não há culpa, que a investigação também demonstre. O que não pode prevalecer é a lógica segundo a qual determinadas autoridades merecem investigação rigorosa, enquanto outras devem ser protegidas por conveniência política.

Porque, no fim, a pergunta que permanece não é apenas sobre Moraes ou sobre “Dark Horse”. É sobre o próprio Senado: quando surgem fatos potencialmente graves envolvendo autoridades poderosas, sua função é investigar ou proteger?

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