Proposta apresentada em parceria com o vereador Rafael Tavares está em análise na CCJ.
O projeto que obriga as escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul a comunicarem previamente os pais e responsáveis sobre palestras e outras atividades extracurriculares avançou na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PL), a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A iniciativa estadual foi apresentada a partir de uma articulação entre Marcio Fernandes e o vereador Rafael Tavares (PL), responsável por elaborar e apresentar inicialmente a proposta na Câmara Municipal de Campo Grande. O texto municipal foi aprovado e transformado na Lei nº 7.609/2026, que já está em vigor na Capital e serviu de referência para a ampliação da medida às escolas estaduais.
Pelo projeto em tramitação na Assembleia, as unidades de ensino deverão informar antecipadamente a realização de palestras, oficinas, apresentações, projetos, eventos e demais atividades pedagógicas extracurriculares destinadas aos estudantes. A comunicação deverá ocorrer mesmo quando as ações forem realizadas durante o horário normal das aulas.
Entre os benefícios previstos estão o fortalecimento da transparência no ambiente escolar, a aproximação entre as instituições de ensino e as famílias e a ampliação do acompanhamento dos pais sobre as atividades oferecidas aos filhos. A medida também busca evitar que responsáveis sejam surpreendidos por eventos ou pela presença de convidados externos nas escolas.
A proposta não impede a realização de palestras ou projetos pedagógicos. O objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento prévio sobre as atividades, permitindo uma participação mais ativa dos responsáveis na vida escolar dos estudantes e reforçando a segurança e a confiança dentro das unidades de ensino.
Caso receba parecer favorável da CCJR, o projeto seguirá para análise das comissões temáticas e, posteriormente, poderá ser encaminhado para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
