Faculdade é denunciada por suposto descumprimento de lei sobre banheiros femininos em Campo Grande
A Faculdade Estácio de Sá, em Campo Grande, foi alvo de uma denúncia do vereador André Salineiro (PL) por supostamente permitir que mulheres trans utilizem banheiros femininos, contrariando, segundo o parlamentar, uma lei municipal. Salineiro divulgou nas redes sociais imagens gravadas durante uma visita à instituição, na qual questionou as regras de acesso aos sanitários.
De acordo com o vereador, a fiscalização ocorreu após denúncias de alunas que relataram situações de constrangimento dentro dos banheiros. Nas imagens divulgadas pelo parlamentar, ele mostra um banheiro identificado como feminino e questiona a possibilidade de acesso de pessoas que se identificam com o gênero feminino, independentemente do sexo atribuído ao nascimento.
A legislação citada é a Lei Municipal nº 7.615/2026, de autoria de André Salineiro, sancionada pela prefeita Adriane Lopes em abril. A norma estabelece diretrizes para restringir o uso de banheiros femininos a mulheres consideradas biologicamente do sexo feminino e prevê fiscalização em estabelecimentos particulares. A legislação, entretanto, enfrenta questionamentos judiciais por possível violação dos direitos da população trans.
Salineiro informou que encaminhou a denúncia à Prefeitura de Campo Grande, solicitando providências dos órgãos responsáveis. O parlamentar defende que a instituição deve observar as regras municipais, enquanto eventuais irregularidades precisam ser verificadas pela administração pública.
O caso levanta questionamentos sobre a aplicação da legislação municipal e os direitos de estudantes dentro da instituição de ensino. Até o momento, não há confirmação independente dos episódios de constrangimento relatados pelo vereador, nem de uma decisão administrativa que reconheça irregularidade por parte da faculdade. O posicionamento da Estácio sobre a denúncia ainda não foi confirmado.
Foto: Reprodução/Redes sociais de André Salineiro.
