Vale-alimentação e refeição terão mudanças nas regras a partir de novembro

Os sistemas de vale-alimentação e vale-refeição passam por alterações regulatórias previstas para novembro. Uma das mudanças é a interoperabilidade entre cartões e maquininhas habilitadas para recebimento dos benefícios.

O objetivo das medidas é ampliar a aceitação dos cartões e reduzir obstáculos operacionais para estabelecimentos comerciais. Também foram estabelecidos limites para taxas cobradas dos comerciantes e regras para o prazo de repasse.

Segundo as informações divulgadas, a taxa de desconto fica limitada a 3,6% e o repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias, conforme as condições e prazos da regulamentação. A implementação efetiva depende da adequação dos participantes do sistema.

Os benefícios continuam destinados à alimentação, sem que a mudança represente aumento automático no saldo recebido pelos trabalhadores. Usuários e estabelecimentos devem acompanhar as orientações de suas operadoras.

Fonte: Metrópoles, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Reportagem de referência: https://www.metropoles.com/brasil/novas-regras-no-vr-va-o-que-muda-para-o-usuario-a-partir-de-novembro

Crédito da imagem: Imagem: Reprodução / Metrópoles